.: 12 anos basta! Fora as tropas da Minustah do Haiti!

12 anos basta! Fora as tropas da Minustah do Haiti!

Apelo da Coordenação Haitiana pela retirada das tropas da ONU do Haiti 12 anos de ocupação, a Minustah tem que partir!

De 1 de junho de 2004 a 1 de junho de 2016: já fazem 12 anos desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aplicou injustamente contra o Haiti o capítulo VII da carta das Nações Unidas. Haiti, o país mais pobre do continente americano não representa nenhuma ameaça para a paz e a segurança internacional. 

O Haiti não estava em guerra com nenhum país. A situação de instabilidade que existia no início de 2004, momento em que a primeira República negra do mundo começava a comemorar o bicentenário de sua independência, foi a consequência de um golpe de Estado-rapto fomentado detalhe por detalhe pelas antigas potências coloniais e pelo imperialismo estadunidense contra um presidente eleito democraticamente.

12 anos basta! Fora as tropas da Minustah do Haiti!

12 anos basta! Fora as tropas da Minustah do Haiti!

Apelo da Coordenação Haitiana pela retirada das tropas da ONU do Haiti 12 anos de ocupação, a Minustah tem que partir!

De 1 de junho de 2004 a 1 de junho de 2016: já fazem 12 anos desde que o Conselho de Segurança das Nações Unidas aplicou injustamente contra o Haiti o capítulo VII da carta das Nações Unidas. Haiti, o país mais pobre do continente americano não representa nenhuma ameaça para a paz e a segurança internacional. 

O Haiti não estava em guerra com nenhum país. A situação de instabilidade que existia no início de 2004, momento em que a primeira República negra do mundo começava a comemorar o bicentenário de sua independência, foi a consequência de um golpe de Estado-rapto fomentado detalhe por detalhe pelas antigas potências coloniais e pelo imperialismo estadunidense contra um presidente eleito democraticamente.

Desde então, forças das Nações Unidas instalaram-se sob a etiqueta de: "Missão das Nações Unidas pela Estabilização no Haiti"(Minustah). A Minustah não resolve nada. Ela não é capaz de reforçar o Estado de direito, a boa governança e a democracia no Haiti. O Estado de direito tornou-se um Estado de não-direito. A corrupção gangrena a governança. A democracia está em perigo. Das três eleições organizadas sob a obediência da Minustah no Haiti, apenas a de 2006 não está marcada pela corrupção do golpe de Estado eleitoral. A Minustah trouxe outros sofrimentos ao povo haitiano. A cólera introduzida no Haiti já deixou mais de nove mil mortos e dez mil contaminados.

O povo haitiano jamais aceitou a presença das forças sobre a terra de Jean Jacques Dessalines e Toussaint Louverture. Ele continua a mobilização pela retirada imediata das tropas da ONU do Haiti. Segundo a ONU 2016 deveria ser o ano do fim da ocupação.

Nessa perspectiva, este ano, novamente, organizações sindicais, progressistas e populares já tomaram a iniciativa de realizar movimentos de protesto contra a presença da Minustah no Haiti por ocasião de seus 12 anos. Um calendário de atividades está sendo preparado.

12 anos de ocupação, já basta!

12 anos de violação da soberania nacional!

12 anos de violação ao direito à autodeterminação do povo haitiano!

12 anos de cólera, de estupros, de roubos, pilhagens, massacres, repressão!

12 anos de mentiras e crimes!

12 anos de fracasso da ONU no Haiti!

Mais do que nunca, o combate pela retirada das tropas da ONU, pela indenização das vítimas do cólera deve ser prosseguir sem trégua.

12 anos de ocupação NÃO! Tropas da ONU fora do Haiti!

Nós, trabalhadores, operários, camponeses, organizações sindicais, estudantes engajados, organizações progressistas do movimento democrático, organizações de mulheres, cidadãos dos bairros populares, mais do que nunca, nós apelamos uma vez mais à solidariedade internacional que nunca nos faltou durante todos esses anos para realizar uma ampla mobilização contra as tropas da ONU no Haiti.

Mobilizemo-nos em primeiro de junho, data em que se completam 12 anos de ocupação do país para dizer: FORA AS TROPAS DA MINUSTAH DO HAITI! 

Pedimos às organizações e personalidades do movimento operário e democrático dos diferentes países, em particular do continente, que contribuam para o sucesso das mobilizações nesse período.

Organizações signatárias:

Movimento de Liberdade, Igualdade dos Haitianos pela Fraternidade (MOLEGHAF) : David Oxygene

Central dos Trabalhadores dos Sindicatos do Setor Privado e das Empresas Públicas (CTSP) : Jean Bonald G. Fatal

Movimento dos Estudantes pela Liberdade do Haiti (MELA) : Guy Laurore Rosenez

GRENADYE 07 : Lucien Gymps

Escritório dos Advogados Internacionais (BAI) : Me Mario Joseph

Sindicato Nacional das Artes (SYNTART) : Jean Philippes SthevesMovimento Popular Geração Dessalines (MPJD) : Bely J. Ronald

GLOBS : Raymond Davius

Combatentes pela Mudança : Angelo Adrien 

Jornal Liberdade Haiti : Yves Pierre Louis

Plataforma Filhos de Dessalines (Pitit Dessalines) : Gary Lindor

Movimento dos Empregados Demitidos de Empresas Públicas : Gardy Lumas

Movimento dos Estudantes pela Mudança : James Romain

Partido Revolucionário pela Organização e o Progresso (PROP) : Gédéon Wisly.

As organizações e personalidades abaixo-assinadas se identificam com a carta da Associação dos Trabalhadores e Povos do Caribe e se mostram preocupadas com as denúncias de violência no Haiti.

Contrárias a qualquer repressão às liberdades de expressão e ataque aos direitos humanos e " em nome da solidariedade operária, em nome da democracia, em nome dos direitos do povo do Haiti e de suas organizações, em nome do respeito aos "Direitos Humanos do Povo",  se solidarizam à luta do povo haitiano!

Eduardo Suplicy , Secretário de Direitos Humanos de São Paulo
Vereadora Juliana Cardoso (PT/SP)
Vereador Paulo Fiorilo, Presidente do PT de São Paulo
Rosilene Wansetto, Jubileu Sul
Gegê, Luis Gonzaga, CMP Central de Movimentos Populares
Milton Barbosa, MNU Movimento Negro Unificado
Flavio Jorge, CONEN Coordenação Nacional de Entidades Negras
Cássia, Secretaria de Relações Internacionais do MST

ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E POVOS DO CARIBE - ATPC

Guadalupe, 20 de novembro de 2015

Às organizações do movimento operário e democrático do Caribe e do continente,

Caros companheiros, caros amigos,

De companheiros, amigos e irmãos do Haiti, temos recebido informações alarmantesreferentes à repressão as quais trazemos ao conhecimento de vocês.

Numa Nota à Imprensa de 11 de novembro, o Bureau de Advogados Internacionais (BAI) "...denuncia com veemência as violações sistemáticas dos direitos de liberdades públicas da população haitiana pelo governo Martelly-Paul, seja em Arcahaie, por ocasião de movimentos de protesto contra o decreto de 22 de julho de 2015 que cria uma nova comuna denominada "Comuna das Arcadins", seja em todo o país para denunciar os resultados das eleições presidenciais de 25 de outubro que não passam da expressão de uma ampla e maciça fraude eleitoral..."

Lembremos que tudo isso ocorre um pouco mais de um mês depois das violências cometidas em Cité Soleil, com um saldo de duas dezenas de vítimas, nas quais a Brigada de Operação e de Intervenção Departamental (BOID) está implicada.

No mesmo sentido um grupo de profissionais, trabalhadores, artistas, escritores, pesquisadores, jornalistas, docentes universitários, professores, estudantes e militantes políticos, homens e mulheres do Haiti, expressaram sua indignação numa carta aberta à Sra. Sandra Honoré, Representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas, que é o chefe da Minustah:

"...Por que deveríamos, hoje, dar crédito a vossa senhoria? Como silenciar sobre as eleições de 9 de agosto e de 25 de outubro de 2015 sobre as quais a senhora negou a existência de fraudes? Como acreditar em vossa senhoria, senhora Embaixadora, quando a senhora e alguns outros embaixadores, reunidos num certo grupo, integrado à União Europeia e à OEA, aplaudiram calorosamente, nas primeiras horas, essas eleições como sendo, senão as melhores desde 1987, ao menos como as mais "dignas do Haiti", enquanto todo o mundo está vendo, sob a pressão da rua, que, na verdade, trata-se da maior operação de fraude eleitoral jamais concebida e operacionalizada nestes últimos 30 anos no Haiti...

As manipulações e a desfaçatez desse grupo são tão evidentes e maliciosas que elas acabaram por fazer compreender a todos os haitianos, e particularmente a nós, deste coletivo de indignados, que os conceitos de democracia, Estado de direito, justiça, eleições LIVRES, HONESTAS e TRANSPARENTES não são valores universais que se impõem a todos mas são apenas slogans para a legitimação de certos poderes, submetidos a certos ditames e servindo cegamente a certos interesses...

Baseados em todo o exposto, dizemos-lhe BASTA! CHEGA!Pare de se fazer cúmplice dos carrascos do povo haitiano!

Pare de se colocar no caminho do povo haitiano em direção a seu destino de orgulho e dignidade!Pare de nos considerar como cobaias e como terra de experimentação de vossos projetos fracassados!

Deixe-nos escolher livremente nossos dirigentes e modelar nossas instituições no respeito de nossos valores e da dignidade humana!"

O jornal Alter-Presse de 18 de novembro informa: "Uma manifestação de milhares de pessoas, convocadas pela oposição para exigir uma avaliação independente dos resultados das eleições presidenciais de 25 de outubro foi violentamente dispersada pela polícia na tarde de 18 de novembro de 2015 em Pétionville (à leste da capital). Diversas pessoas ficaram feridas - entre as quais estão ao menos dois candidatos a presidente, o Senador Steven Benoit e o ex-senador Jean-Charles Moise - quando a polícia atirou gás lacrimogênio e balas de borracha no momento em que os manifestantes chegavam diante da sede do Conselho Eleitoral Provisório (CEP)..."

Assim, em nome da solidariedade operária, em nome da democracia, em nome dos direitos do povo do Haiti e de suas organizações, em nome do respeito aos "Direitos Humanos do Povo", como pede o BAI, nós apelamos ao seu apoio e à sua solidariedade.

Recebam, caros Companheiros, caros amigos, nossas saudações militantes e fraternais.

Pela ATPC, Robert Fabert

Boletim de Informação

Coordenação Haitiana pela Retirada das Tropas da ONU do Haiti
Apelo da coordenação haitiana pela retirada das tropas da ONU do Haiti
Cada ano o Conselho de Segurança da ONU decide, a partir de uma resolução, prorrogar o mantado da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). A prorrogação anual se faz sempre, apesar de protestos, denúncias, manifestações e solidariedade internacional ao Haiti em todo o mundo contra as forças de ocupação da ONU, rechaçando as graves violações aos direitos humanos, a propagação da epidemia de cólera, as violências ocorridas nos bairros populares, os casos de abuso de jovens, as eleições fraudulentas para eleger dirigentes sem escrúpulos, como foi o caso de Martelly, em 2010. O Conselho de Segurança não aprendeu com tudo isso.
A presença da MINUSTAH é injustificável de todos os pontos de vista, mesmo se considerada pela Carta das Nações Unidas (capítulo 7) que colocou como pretexto para a intervenção a guerra civil, o genocídio ou a ameaça para outro país. Em nenhum momento o Haiti esteve em guerra com outro Estado. Nunca houve, então, nenhuma questão jurídica que justificasse a aplicação desse capítulo 7.
A Coordenação Haitiana leva em consideração a declaração de Ricardo Seitenfus que disse: “a ONU aplica cegamente o capítulo 7 de sua Carta. A ONU destaca seus grupos para impor sua operação de paz no Haiti. A ONU não resolve nada, ela piora a situação e quer fazer do Haiti um país capitalista para o mercado americano”. É claro que não há nada que justifique a presença de uma força estrangeira (2004) que representa uma ameaça para a soberania do país.
Depois de 11 anos de ocupação, a situação no Haiti é pior do que nunca. A MINUSTAH fez reinar um clima de autoritarismo e de insegurança, o que significa um atentado grave à soberania do povo haitiano.
Depois de todos os estragos ocasionados, a ONU, segundo proposta feita em 2014, estaria disposta a “abandonar o país”, a realizar a retirada progressiva de suas tropas. Nenhuma alusão foi feita sobre o desastre que foi sua presença no Haiti (reparação para as vítimas de cólera, reparação para as vítimas de violações de todos os tipos).
Vários países já retiraram seus soldados e outros devem também fazê-lo.
É o caso do Uruguai, graças à visita “de urgência” do chanceler uruguaio Luis Almagro, na sede das Nações Unidas, em Nova York, no mês de janeiro de 2015, para coordenar a retirada completa dos soldados de seu país que faziam parte da MINUSTAH. É também o caso da Argentina no último mês de maio, graças à cúpula do Panamá, da Bolívia e do Equador.
Assim, Jacques Wagner, o ministro brasileiro da Defesa declarou, quando de uma audiência no Senado de seu país, que o governo brasileiro vai retirar todas as suas tropas na MINUSTAH até o fim de 2016.
Lembremos da declaração do Conselho de Segurança da ONU: “O Conselho de Segurança renovou, em outubro de 2014, o mandato da MINUSTAH até 15 de outubro de 2015. Esse mandato será renovado necessariamente em 2016 [talvez pela última vez], pois a ONU garante que a MINUSTAH continuará até que os resultados das eleições sejam consolidadas e que um novo presidente e um novo Parlamento assegurem a ‘governança democrática do Haiti’”.
Essas eleições, realizadas em primeiro turno no último 09 de agosto, feitas sob medida para preservar o interesse das potências estrangeiras, foram muito contestadas, inclusive pela maior parte das organizações políticas que delas participaram e que não eram ligadas ao poder vigente.
Essa situação não demonstra, uma vez mais, que, para acontecerem eleições verdadeiramente livres e democráticas, o país não pode ficar sob ocupação estrangeira? Para que a soberania popular possa se expressar, a MINUSTAH deve partir imediatamente!
Mais do que nunca, o combate pela retirada das tropas da ONU, pela reparação das vítima do cólera deve continuar sem descanso.
Onze anos de ocupação, basta! Tropas da ONU, fora do Haiti!
Nós, trabalhadores, operários, camponeses, organizações sindicais, estudantes engajados, organizações progressistas do movimento democrático, organizações de mulheres, de cidadãos de bairros populares, mais do que nunca, chamamos uma vez mais sua solidariedade internacional – que jamais nos faltou nesses últimos anos – para realizar uma grande mobilização continental contra as tropas da ONU no Haiti.
Mobilizamo-nos entre 09 e 17 de outubro de 2015, momento em que a ONU se reunirá para renovar as tropas da MINUSTAH.
Pedimos às organizações e personalidades do movimento operário e democrático de diferentes países, em particular do continente, que façam desse período de mobilização continental uma vitória em cada país.
Primeiros signatários
Movimento de Liberdade de Igualdade dos Haitianos pela Fraternidade (Moleghaf), David Oxygène; Grenadye 07: Lucien Gymps; Anbake pou Chanje: Pascal Dieujuste; Mouvman Etidyan pou Libere Ayiti (MELA): Guy Laurore Rosenez; Mouvman Etidyan pou Chanjman (MECHAN): Alouidor Wilberde; Comitê de Ligação das Organizações de Base e de Sindicatos (GLOBS): Raymond Davius;  Partido Revolucionário pela Organização e pelo Progresso (PROP): Simeon Wisly ; Central de Trabalhadores dos Sindicatos de Empresas Públicas e Privadas (CTSP): Jean Bonald G. Fatal ; Jornal Haiti Liberté; Movimento de Oposição Cidadã (MOC): Telon Romilus; GRENAH: Joseph Frantzdy; PROTEINE; Mouvman Popile Jenerasyon Desalin (MPJD): Erick Laplante; MOSSOH: Jean Dorcenat; LIDE; GIEL; TIPEYIZAN GRANGOZYE: Kerby Lindor; KJA: Cenatus Jean Renold; Coalition des Employes Revoque de l’Etat Haitien( CEREH): Lumas Gardy.

Ato HOJE, em frente ao quartel das tropas, pedindo a retirada da MINUSTAH!

#11ANOSBASTA! #FORATROPASDOHAITI!

Deklarasyon MOLEGHAFak GRENADYE 07 nan sit-in lan jodi lendi premyen jen 2015 devan pi gwo baz MINUSTAH nan peyi a pou nou di NON ak okipasyon peyi a epi mande depa FOS OKIPASYON MINUSTAH nan peyi a,mande jistis ak reparasyon pou tout viktim kolera yo, denonse eleksyon gwo peyi enperyalis yo vle lage nan goj nou. nap kontinye di eleksyon pa posib anba okipasyon peyi a.
Posted by David Oxygene on Segunda, 1 de junho de 2015

Apelo da Coordenação Haitiana pela Retirada das Tropas da ONU do Haiti

1º de junho de 2004 – 1o de junho de 2015: 11 anos de ocupação, a Minustah deve partir.

O golpe de Estado-sequestro de 29 de fevereiro de 2004 contra o presidente Jean-Bertrand Aristide, constitucional e democraticamente eleito, abriu caminho à ocupação da primeira República negra do mundo. No dia 1o de junho de 2004, três meses depois desse golpe, milhares de soldados das Nações Unidas desembarcaram no Haiti sob a etiqueta da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah). Desde então, ela permaneceu no país, em flagrante violação da Carta da ONU, da Constituição haitiana de 1987 e da Convenção de Viena sobre as relações diplomáticas e consulares.

Ela veio, dizem, para estabilizar o país e resolver certos problemas. Onze anos depois, não resolveu nada, ao contrário, viola o direito à autodeterminação do povo haitiano e os direitos humanos e introduziu a epidemia mortal de cólera. Onze (11) anos de ocupação, 5 anos de cólera – é demais, a Minustah deve partir! As Nações Unidas devem reconhecer que cometeram um erro grave, uma falta irreparável no Haiti. A moralidade da ONU está colocada em dúvida.

Depois de 35 anos de ditadura, o Haiti estava em vias de se levantar e avançar bem no caminho da democracia. Os fatores que poderiam representar uma ameaça para a paz e a segurança internacionais são de ordem econômica e social: o empobrecimento, o desemprego, a miséria, a degradação de seu meio ambiente, o analfabetismo. As Nações Unidas intervieram não para ajudar a resolver esses problemas, mas para reforçar a dominação das potências imperialistas, a exploração das forças de trabalho e a pilhagem dos recursos minerais do Haiti. Em outros termos, as Nações Unidas servem à causa das grandes potências imperialistas, tais como os Estados Unidos, a França, o Canadá, em detrimento do Haiti, considerado o país mais empobrecido do planeta.

A Resolução 1542 do Conselho de Segurança da ONU, aprovada com base no capítulo VII de sua Carta, para intervir com força no Haiti, é inaceitável, porque não havia ameaça para a paz e a segurança internacionais e regionais.

Para fazer isso, a mais poderosa organização mundial, a ONU, não apenas violou sua própria Carta, mas igualmente a Constituição do Haiti, as convenções e as leis. O fundamento legal da Minustah no Haiti não é outro senão o acordo de 9 de julho de 2004. Esse acordo, que tem um caráter internacional, foi firmado não pelo presidente, como previsto pela Constituição, mas pelo primeiro-ministro de facto de então, Gérard Latortue, que mais tarde declarou nem mesmo saber o que havia assinado. Portanto, ele assinou esse acordo sob pressão de seus patrões da comunidade internacional, em flagrante violação à Constituição. O artigo 139 da lei-mãe é claro sobre isso. “Ele (o presidente da República do Haiti) negocia e assina todos os tratados, convenções e acordos internacionais e os submete à ratificação da Assembleia Nacional”. Esse acordo de 9 de julho de 2004 nunca foi ratificado pela Assembleia Nacional haitiana; 11 anos depois, a Minustah continua a pisotear a soberania nacional e mata o povo haitiano com o cólera.

A Constituição não reconhece a existência de nenhuma força armada estrangeira no território haitiano, como se lê no artigo 263-1: “Nenhum outro corpo armado pode existir no território nacional”. E o artigo 276 prossegue: “A Assembleia Nacional não pode ratificar nenhum tratado, convenção ou acordo internacional que contenha cláusulas contrárias à presente Constituição”.

Em nível do Direito Internacional, no que se refere às convenções de Viena de 1969 e 1986, qualquer tratado assinado por alguém que não tenha jus tractum, ou seja, o poder de concluir tratados, acordos ou convenções, como foi o caso de Gérard Latortue em 9 de julho de 2004, esse acordo é nulo e de nulidade absoluta e deve ser considerado sem efeito.

Tanto quanto ao conteúdo como quanto à forma, a Minustah é ilegal no Haiti, ela se impôs pela força na terra de Dessalines. O povo haitiano em sua ampla maioria exige sua retirada imediata e sem condições.

Por ocasião da rememoração do centenário da ocupação estadunidense (1915-2015), a Coordenação pretende organizar uma série de atividades para dizer NÃO À OCUPAÇÃO.

1. Manifestação diante da Embaixada dos Estados Unidos, todo dia 28, até 28 de julho de 2015.

Central dos Trabalhadores de Sindicatos do Setor Privado e de Empresas Públicas (CTSP): JEAN Bonald G. Fatal

2. Conferências-debates, exposição de fotos dos atos de violência da Minustah, por ocasião do 11o aniversário do desembarque dessa força no Haiti, em 1o de junho de 2015.

3. Manifestações de rua.

A luta da Coordenação pela Retirada das Tropas da ONU do Haiti tem necessidade da solidariedade ativa de todas as organizações engajadas no combate pela libertação dos povos oprimidos do planeta. A desocupação do Haiti é uma questão de todos. Assim, caros companheiros, caros amigos, apelamos a sua ajuda militante, sob a forma que vocês julguem útil.

Fora MINUSTAH! Abaixo a OCUPAÇÃO! Viva o HAITI LIVRE!

Primeiros signatários:

Movimento de Liberdade, de Igualdade dos Haitianos pela Fraternidade (Moleghaf): OXYGENE David

Mouvman etidyan pou chanjman (Mechan): ALOUIDOR Wilberde

Jornal “Haïti liberté”: YVES Pierre Louis

Mouvman Etidyan pou libere Ayiti (Mela): SAMEDY Simeon

Grenadye 07: LUCIEN Gymps

Kolektif Kont Okipasyon: Pascal Dieujuste

Direção de Ligação de Organizações de Base e de Sindicatos (Globs): RAYMOND Davius

Mouvman pou Devlopman Nasyonal (Modena)

Partido Revolucionário pela Organização e o Progresso (Prop): SIMEON WISLY

Kodinasyon Desalin (KOD): JOSEPH Claudy

Grupo de Iniciativa de Professores em Luta (Giel)

Ato HOJE(01/06/2015), em frente ao quartel das tropas, pela retirada da MINUSTAH!